ÁREA TRABALHISTA - 2021
1 - MEDIDA PROVISÓRIA 1.045/2021
Publicada em 28/04/2021
Menciona as possibilidades de Redução da Jornada de Trabalho e Salário, bem como a Suspensão do Contrato de Trabalho
1.1 - Cartilha com o detalhamento das informações
2 - MEDIDA PROVISÓRIA 1.046/2021
Publicada em 28/04/2021
Menciona as primeiras medidas para manutenção do emprego, como Home Office, Adiantamento de Férias, Banco de Horas, Compensação em Feriados
2.1 - Cartilha com o detalhamento das informações
